FRTB: Entendendo a Revisão Fundamental da Carteira de Negociação, por Aníbal Codina.

A gestão eficaz do risco de mercado pelas instituições financeiras é uma preocupação global dos supervisores. Dentro do conjunto de recomendações do Comitê de Basiléia, conhecido como Basileia 3, destaca-se o FRTB.

Neste artigo, vamos explorar o significado do FRTB, sua importância e impacto no Brasil.

O FRTB, que significa Fundamental Review of the Trading Book (Revisão Fundamental da Carteira de Negociação), é uma revisão abrangente da forma como as instituições financeiras calculam o requisito mínimo de capital para cobrir o risco de mercado de suas operações na carteira de negociação, também chamada de carteira trading. Seu principal objetivo é estabelecer metodologias de cálculo mais precisas e consistentes, além de exigir mudanças na gestão, controle e relatório de risco das instituições financeiras. Ao definir metodologias aprimoradas para o cálculo do requisito de capital, o FRTB busca garantir que as instituições estejam adequadamente capitalizadas, para enfrentar os riscos inerentes às suas atividades de negociação.

Atualmente, a situação do requisito de capital da carteira de negociação no Brasil é uma versão simplificada e adaptada das recomendações internacionais vigentes. No entanto, com a implementação completa do FRTB, ocorrerão mudanças substanciais na forma como as instituições calculam seu capital. Serão introduzidas novas parcelas e metodologias, buscando aprimorar a precisão e a adequação do cálculo do capital requerido. Uma dúvida comum é se o requisito de capital aumentará ou diminuirá com a implementação do FRTB. No Brasil, os cálculos padronizados atualmente em vigor já são considerados conservadores. Portanto, não se espera uma mudança significativa no requisito total de capital do sistema financeiro com a adoção do FRTB, de acordo com o BACEN.

Implementação no Brasil:

A implementação do FRTB no Brasil foi dividida em quatro fases pelo BACEN. A primeira fase, que abrange aspectos de governança, classificação de operações, estrutura de mesas e regras de controle de riscos internos, já está em vigor. Os requisitos de cálculo e relatório da segunda fase entrarão em vigor a partir de julho de 2024, com relatórios mensais até janeiro de 2025, quando passarão a ser diários. A terceira fase abordará metodologias de cálculo padronizadas, enquanto a quarta fase será dedicada à implementação de novos modelos internos.

A situação atual do requisito de capital da carteira de negociação no Brasil não está totalmente alinhada às recomendações internacionais do Comitê de Basiléia. Na época da implementação dessas recomendações, em 2007, o BACEN ainda não era membro do Comitê e não tinha o compromisso de conformidade. Com a implementação do FRTB, a regulação prudencial local de Risco de Mercado será harmonizada com a regulação prudencial internacional.

Um exemplo significativo da diferença entre a norma internacional atualmente vigente e a norma brasileira, é a não diferenciação dos requisitos de capital entre títulos de renda fixa das carteiras banking e trading. Atualmente, o cálculo do requisito de capital para cobrir o risco de crédito é realizado de forma igual, sem distinguir as posições bancárias, que podem ser mantidas por longos períodos, das posições de trading, que são encerradas em prazos curtos. Com a implementação do FRTB, o requisito de capital das operações de trading com risco de crédito será diferenciado das operações da carteira banking.

Em resumo, o FRTB desempenha um papel fundamental na melhoria da gestão de risco de mercado nas instituições financeiras. Com sua implementação, espera-se uma maior adequação nos cálculos do requisito de capital e total conformidade com as recomendações internacionais. No Brasil, o BACEN tem trabalhado gradualmente para implementar as fases do FRTB, garantindo uma transição suave para as instituições financeiras. Embora não se espere uma mudança significativa no requisito total de capital, as adaptações introduzidas pelo FRTB terão um impacto positivo na gestão de risco e na estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

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