Implementação Final de Basileia 3 no Brasil e no Mundo: Uma Evolução Indiscutível, por Aníbal Codina
Em 2007, o Brasil iniciava a implementação das recomendações de Basileia 2 referentes aos requisitos de capital mínimo para cobertura de risco de mercado. Essa implementação ocorreu com ajustes em relação ao padrão internacional, pois na época o Brasil ainda não integrava o Comitê de Basileia, o que permitiu uma maior flexibilidade na conformidade e na tempestividade de implementação local das recomendações.
O mesmo ano testemunhou os primeiros sinais da Crise Financeira Internacional, que culminaria em 2008 e 2009, gerando as recomendações conhecidas como Basileia 2.5 e Basileia 3. Esta última redefiniu critérios de composição e proporções entre o Capital Principal, Capital Complementar (Nível 1), Capital Nível 2 e o Capital Total (Patrimônio de Referência ou PR). Os países membros do Comitê viram seu requerimento de capital mínimo (Índice de Basileia) subir de 8% para 10,5%, devido à definição do nível do Adicional de Capital Principal de Conservação ser de 2,5%.
Curiosamente, o Índice de Basileia mínimo no Brasil à época já era de 11%, superando o novo padrão internacional. Nessa época, muitos países não membros do Comitê adotavam um nível mínimo de requerimento de capital maior. Isso refletia a autoavaliação dos reguladores locais sobre as deficiências nos sistemas financeiros, demonstrando uma postura conservadora. A partir de 2009, com a integração do Banco Central do Brasil (BACEN) ao Comitê de Basileia, o país passou a participar ativamente das discussões, implementando posteriormente todas as recomendações do Comitê relacionadas à Basileia 3 de maneira tempestiva e em plena conformidade.
Atualmente, a situação do Brasil em relação à implementação de Basileia 3 é relativamente confortável. Durante o GRisc 2023, representante do DEREG destacou que o aumento estimado no requerimento total de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) seria mínimo. Os estudos realizados indicaram neutralidade na nova metodologia para cobertura do Risco de Crédito e do FRTB, com apenas um pequeno acréscimo de 1,5% a 2% no caso da nova metodologia para cobertura do Risco Operacional.
Ao contrário de outros países membros do Comitê, onde a implementação do FRTB resulta em um substancial aumento no requerimento total de capital, o Brasil mantém uma posição confortável. O BACEN dividiu a implementação do FRTB em quatro fases, adotando uma estratégia transparente, que facilita o monitoramento e contrasta com o método “big bang” de outras jurisdições, tornando assim o acompanhamento da evolução do processo mais opaco.
Essa abordagem transparente e bem-sucedida reflete a evolução do Brasil ao longo dos anos, em termos de aderência a padrões internacionais de boas práticas prudenciais. De um país não membro, que adotava recomendações com muitos ajustes locais, o sistema financeiro do Brasil tornou-se um exemplo de solidez e transparência. Este é mais um passo na direção de posicionar o Brasil como um mercado confiável, seguro e competitivo para a atração de investimentos.
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