Resolução BCB 592: o que muda na carteira de negociação e no RWADRC?

Novos critérios de classificação e alterações no tratamento de instrumentos financeiros reforçam a importância do correto enquadramento regulatório na apuração dos riscos.

A classificação de um instrumento financeiro não é apenas uma questão contábil. Ela também determina quais regras regulatórias serão aplicadas e pode influenciar a forma como seus riscos são mensurados e considerados na apuração do capital.

Com a Resolução BCB nº 592, o Banco Central introduziu ajustes nos critérios de classificação de instrumentos na carteira de negociação e no tratamento de determinadas exposições ao risco de crédito, trazendo pontos de atenção para as instituições financeiras.

Entre as mudanças estão a exigência de alinhamento entre a classificação contábil e o modelo de negócio da instituição, além de alterações no tratamento de instrumentos estruturados e nos critérios de aplicação de ponderadores de risco.

Neste segundo artigo da série FRTB: Reta Final para 2027, Aníbal Codina, Especialista de Risco de Mercado, Liquidez, Capital e ALM na MAPS, detalha essas alterações e explica como elas modificam dispositivos das Resoluções BCB nº 111 e BCB nº 313.

O que muda, quando vale, carteira de negociação e RWADRC

  • A Resolução BCB nº 592/2026, da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, altera as Resoluções BCB nº 111/2021, nº 313/2023 e nº 470/2025 e as Circulares nº 3.876/2018 e nº 3.641/2013. As alterações tratam de cinco temas:
  • a classificação de instrumentos na carteira de negociação (Res. 111);
  • a parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação – RWADRC (Res. 313);
  • a parcela de RWA relativa às sensibilidades dos instrumentos sujeitos ao risco de mercado, apurada pela abordagem padronizada – RWASENS (Res. 470);
  • a mensuração do risco de taxa de juros da carteira bancária (IRRBB) por meio de choques padronizados (Circ. 3.876); e
  • a parcela de RWA relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada – RWACAM, em particular a apuração da exposição cambial que entra em seu cálculo (Circ. 3.641).

Vigência. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação (art. 8º), ocorrida no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2026, embora seja datada de 30 de setembro de 2026. Os dispositivos da Res. BCB 470 que ela altera, inclusive o Anexo II-A, pertencem ao conjunto que só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

1. Carteira de negociação (Res. BCB 111)

Valor justo no resultado (art. 6º, I). Desde a Res. BCB 470/2025 (art. 128, em vigor desde a sua publicação), todos os instrumentos classificados contabilmente na categoria valor justo no resultado já eram classificados na carteira de negociação, quando do reconhecimento contábil inicial. A Res. 592 acrescenta uma condição: a classificação por esse inciso passa a exigir que o instrumento esteja enquadrado em modelo de negócio condizente com as finalidades do art. 5º, caput, inciso I: revenda no curto prazo, obtenção de lucro com flutuações de curto prazo no preço, realização de lucro em estratégias de arbitragem ou hedge de instrumentos mantidos para essas finalidades. A mudança restringe a hipótese de inclusão: instrumentos em valor justo no resultado mantidos em modelos de negócio sem essas finalidades deixam de ser classificados na carteira de negociação por esse inciso. As demais regras de classificação da Res. 111 continuam aplicáveis.

Opcionalidades automáticas embutidas (art. 6º, § 2º). A nova redação explicita que as opcionalidades de que trata o art. 6º, VI, incluem as presentes em instrumentos adquiridos e as presentes em instrumentos emitidos pela própria instituição financeira e classificados na carteira bancária. A redação anterior mencionava apenas as dos instrumentos emitidos; a mudança explicita o alcance, sem indicar que as de instrumentos adquiridos estivessem antes excluídas.

2. Parcela RWADRC: risco de crédito da carteira de negociação (Res. BCB 313)

Instrumento estruturado (novo § 8º do art. 4º). Para fins da Res. 313, um instrumento estruturado que não apresente características de uma classe de priorização de pagamento e cuja remuneração se baseie nos fluxos de caixa de uma carteira subjacente de ativos (p.ex. Certificados de Recebíveis emitidos sem classes de priorização de pagamento, em série única) deve ser considerado equivalente a uma cota de fundo de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de priorização de pagamento. A equivalência vale apenas para o RWADRC. Com ela, aplica-se o tratamento dessas cotas, que, para fins da exposição bruta, são tratadas como ação (art. 4º, § 7º).

Ponderador de 100% (parágrafo único do art. 14). O art. 14 trata do fundo de investimento estruturado com apenas uma classe de priorização de pagamento, considerado Referência DRC específica, classificado como pessoa jurídica de direito privado e sujeito a RW de 15%. O parágrafo único passa a determinar RW de 100% quando o regulamento do fundo possibilite o investimento majoritário em instrumentos financeiros de emissores que não possam ser categorizados nos incisos I a III do caput do art. 10. Esses incisos correspondem aos ponderadores de 3%, 6% e 15% aplicáveis a pessoas jurídicas de direito privado (instituições financeiras nas categorias de risco A ou B (cumprimento ou não do Adicional de Capital Principal) e grandes empresas não financeiras que atendam às condições ali previstas).

Na redação anterior, o RW de 100% aplicava-se quando o regulamento determinasse o investimento majoritário em instrumentos de emissores sobre os quais tivessem incidido eventos de crédito. O gatilho é ampliado em duas frentes: basta que o regulamento possibilite (e não mais determine) o investimento majoritário, e o critério passa de emissores sobre os quais tenham incidido eventos de crédito para emissores que não possam ser categorizados no art. 10, caput, incisos I a III.

Do enquadramento regulatório à consistência na gestão de riscos

As alterações introduzidas pela Resolução BCB nº 592 evidenciam como o enquadramento dos instrumentos financeiros influencia as regras aplicáveis à mensuração dos riscos e à apuração dos requerimentos de capital.

Para as instituições financeiras, isso exige atenção não apenas à classificação dos instrumentos, mas também às características das operações e às condições que determinam seu tratamento regulatório, já que diferentes enquadramentos podem produzir resultados distintos na apuração dos riscos.

A experiência da MAPS em tecnologia e gestão de riscos contribui para apoiar as instituições nesse processo, com soluções como o MAPS Argus, que integra recursos de mensuração, acompanhamento e análise das exposições financeiras.

Na próxima edição de FRTB: Reta Final para 2027, abordaremos as mudanças na Resolução BCB nº 470  relacionadas aos riscos exóticos, à interpolação de sensibilidades e ao tratamento de operações de hedge cambial.

Sua instituição está preparada para as mudanças no enquadramento regulatório?

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